Tema(s): Pessoa idosa Vítima de estelionato Curandeirismo Condenação
Data de Publicação: 17/05/2021
Tema(s): Declinação de Competência Juizado de Violência doméstica e familiar Aplicabilidade da Lei 11340/06
Data de Publicação: 24/05/2020
Tema(s): Crime de falsidade ideológica Adoção a brasileira Perdão judicial
Data de Publicação: 13/06/2018
Tema(s): Violência doméstica e familiar Morte de mulher pelo marido Feminicídio Qualificadora
Data de Publicação: 22/06/2017
Tema(s): Injúria e ameaça Violência doméstica praticada por mulher Sujeito ativo Inexigibilidade de gênero Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Declínio de competência por parte da justiça comum para o juizado especial criminal Ameaça no âmbito da lei Maria da Penha Competência da justiça comum Recurso provido
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Lesão corporal Lei Maria da Penha ADI 4424 Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 26/01/2017
Tema(s): Rompimento do relacionamento Ameaças Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 13/01/2017
Tema(s): Lesão corporal simples Ameaça Denúncia rejeitada Lei Maria da penha
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal leve ADI 4424
Data de Publicação: 05/12/2016